1. Introdução

Bem-vindo ao OfertaFácil, o site e serviço online do OfertaFácil, ("OfertaFácil", "nós" ou "nós"). Esta página explica os termos pelos quais você pode usar nossos serviços online e / ou móveis, website e software fornecidos no ou em conexão com o serviço (coletivamente, o “Serviço”). Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a este Acordo de Termos de Uso ("Acordo") e à coleta e uso de suas informações conforme estabelecido na Política de Privacidade do OfertaFácil , seja você um usuário registrado ou não do nosso serviço.

Este Acordo se aplica a todos os visitantes, usuários, membros, contribuidores e outros que acessam o Serviço ("Usuários").

1.1. O Serviço

Temos como objetivo tornar acessível a pequenos e médios proprietários de empresas e profissionais liberais a criação de posts de ofertas e divulgação de forma fácil e profissional.

1.2. Privacidade

Você só pode usar o Serviço se puder firmar um contrato vinculante com o OfertaFácil, e somente em conformidade com este Acordo e todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis. Você deve ter 18 anos ou mais para usar ou acessar o Serviço. Qualquer uso ou acesso ao Serviço por qualquer pessoa menor de 18 anos é estritamente proibido e em violação a este Acordo. O Serviço pode não estar disponível para nenhum Usuário previamente removido do Serviço pelo OfertaFácil. Ao usar o Serviço, você declara e garante que tem todo o direito, poder e autoridade para celebrar este Contrato e cumprir integralmente todas as suas obrigações aqui estabelecidas. Você também declara e garante que não está sujeito a nenhuma deficiência legal ou restrição contratual que o impeça de entrar neste Acordo.

Sujeito aos termos e condições deste Acordo, é concedida a você uma licença não exclusiva, limitada, intransferível e livremente revogável para usar o Serviço e conforme permitido pelos recursos do Serviço. OfertaFácil reserva todos os direitos não expressamente concedidos neste documento no Serviço e no Conteúdo OfertaFácil (conforme definido abaixo). O OfertaFácil pode encerrar esta licença a qualquer momento por qualquer motivo ou sem motivo.

Se o usuário não aceitar ou não entender os termos, deverá imediatamente interromper qualquer tipo de utilização dos serviços relacionados.

Ao usar o software, você reconhece que leu nossa Política de Privacidade

1.3. Aceite dos termos

Sua conta OfertaFácil lhe dá acesso aos serviços e funcionalidades que podemos estabelecer e manter de vez em quando e a nosso exclusivo critério. Se você abrir uma conta OfertaFácil em nome de uma empresa, organização ou outra entidade, então (a) "você" inclui você e essa entidade e (b) você representa e garante que é um representante autorizado da entidade com o autoridade para vincular a entidade a este Contrato, e que você concorda com este Contrato em nome da entidade.

Para utilização do software primeiramente o usuário deverá criar uma conta no OfertaFácil. Se qualquer terceiro acessar sua conta de usuário e/ou qualquer configuração de suas plataformas, ele poderá executar qualquer ação disponível, efetuar alterações em seus dados e contas, e aceitar qualquer termo legal disponível nesses sites, e todas essas atividades serão consideradas efetuadas em seu nome e com sua autorização.

Portanto, recomendamos aos nossos usuários que mantenham em sigilo toda e qualquer informação da conta - visto que será a única pessoal inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta de usuário, tenham elas sido autorizadas pelo usuário ou não, bem como por qualquer dano, despesas ou prejuízo que possam incorrer de tais atividades.

Você nunca pode usar a conta de outro usuário sem permissão. Ao criar sua conta, você deve fornecer informações precisas e completas.

É necessário que o usuário forneça dados pessoais reais para contato e cobrança, para que seja possível determinar o proprietário real e atual da conta, na forma como forem informados à OfertaFácil.

Recomendamos ao usuário que forneça seus próprios dados (ou de sua empresa) para contato e cobrança, inclusive um endereço de e-mail válido, que poderemos utilizar para identificar e determinar o proprietário real e atual da conta de usuário.

Em caso de contestação da titularidade da conta de usuário, o OfertaFácil se reserva o direito de determinar e conceder a titularidade da conta de usuário com base em seu julgamento cabível, seja em caso de investigação independente por iniciativa própria ou não.

Entretanto, se não pudermos fazer tal determinação (a nosso exclusivo critério), o OfertaFácil se reserva o direito de não fazê-la, e/ou suspender a conta de usuário até que as partes contestante dessa titularidade cheguem a uma resolução sem incorrer em qualquer responsabilidade em relação ao usuário ou a terceiros. O OfertaFácil poderá solicitar documentação (por exemplo, identificação emitida por governo, uma licença comercial) que possa nos ajudar a determinar a titularidade. A OfertaFácil considerará os seguintes princípios estabelecidos, entre outros.

OfertaFácil irá considerar o proprietário de uma conta de usuário e/ou do Conteúdo do Usuário criado e enviado para os Serviços OfertaFácil relevantes como sendo a pessoa ou entidade com acesso ao endereço de e-mail então incluída nos registros do OfertaFácil para essa conta de usuário sob a qual o Conteúdo do Usuário foi criado.

Caso quaisquer Serviços Pagos (conforme definido na Seção 5 abaixo) tiverem sido adquiridos através de uma conta de usuário, OfertaFácil irá considerar o proprietário de tal conta de usuário e/ou o Conteúdo de Usuário criado sob essa conta como sendo a pessoa ou entidade cujos dados de faturamento foram usados para adquirir tais Serviços Pagos ("Informações de Faturamento").

Você é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta e deve manter a senha de sua conta segura. Nós encorajamos você a usar senhas “fortes” (senhas que usam uma combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos) com sua conta. Você não pode permitir que nenhuma outra parte acesse ou use o Serviço com seu nome de usuário, senha ou outro código de segurança exclusivo. Você deve notificar o OfertaFácil imediatamente sobre qualquer quebra de segurança ou uso não autorizado de sua conta. OfertaFácil não será responsável por quaisquer perdas causadas por qualquer uso não autorizado de sua conta.

O cliente terá acesso gratuito para fins de degustação por um período de 03 dias corridos, logo vencido o prazo só terá acesso através de aquisição de um dos nossos planos através do sistema de pagamento Stripe, utilizando a modalidade cartão de cŕedito com cobrança mensal recorrente.

2. Disposições Gerais

2.1. O usuário declara e garante que:

- Tem pelo menos dezesseis (18) anos de idade;

- O usuário confirma que é o detentor de todos os direitos e proprietário de todo conteúdo enviado ou fornecido por si, ou importado, copiado ou gravado pela OfertaFácil para o usuário, incluindo qualquer projeto, imagem, animação, vídeo, arquivo de áudio, fonte, logotipo, código, ilustração, composição, obra de arte, nomes de usuário, texto, obra de literatura e qualquer outro material (“Conteúdo”), ou ainda que detém (e continuará detendo) plenos poderes, titularidade, licenças, consentimentos e autoridade, pelo Conteúdo do usuário, conforme necessários para permitir seu acesso a, importação, cópia, uso, publicação, transferência ou licenciamento legítimo a este Conteúdo de usuário, pelo usuário e pela OfertaFácil.

- Tem (e manterá) pleno poder, título, licenças, consentimentos e autoridade para permitir que os Serviços OfertaFácil acesse quaisquer sites, páginas da Web e/ou outros serviços on-line, para fins de importação, cópia, exibição, gravação, transmissão e/ou senão de uso, de seu Conteúdo do Usuário. O Conteúdo do usuário é (e continuará sendo) verídico, atualizado, preciso, não viola qualquer direito de terceiros e sua gravação, importação, cópia, posse, postagem, transmissão, exibição ou senão uso pelo usuário não pode ser de qualquer maneira considerada ilícita no país em que o usuário e ou visitantes e usuários da sua Plataforma de usuário (no presente instrumento “Usuários Finais”) que acessarão o conteúdo residem, bem como o acesso, importação, cópia, gravação, uso ou posse pelo OfertaFácil e/ou pelos Usuários finais vinculados aos Serviços OfertaFácil;

- Obteve todas as autorizações e permissões exigidas pelas leis aplicáveis, em relação à postagem, transmissão e publicação de qualquer informação ou imagem pessoal ou de semelhança a qualquer pessoa, entidade ou propriedade que faça parte do Conteúdo do usuário, e compromete-se a observar as leis que se aplicam ao respectivo conteúdo e uso.

2.2. O usuário concorda e se compromete a:

- Respeitar integralmente todas as leis aplicáveis e quaisquer outros termos contratuais que regem a sua utilização dos Serviços OfertaFácil (e qualquer interação ou transação relacionada), inclusive as leis específicas aplicáveis a você ou aos seus Usuários Finais em qualquer que seja sua localização geográfica;

- Ser o exclusivo responsável em relação a qualquer uso dos Serviços OfertaFácil que venham a ocorrer em sua conta de usuário, bem como por qualquer parte de seu Conteúdo de Usuário (incluindo qualquer consequência pelo acesso, importação, envio, cópia, uso ou publicação do Conteúdo de Usuário ou em relação aos Serviços OfertaFácil);

- Receber regularmente mensagens e materiais promocionais da OfertaFácil ou de suas parceiras, por correio, e-mail ou qualquer outra forma de contato fornecida pelo Usuário (incluindo o número de telefone informado para mensagens de voz ou de texto). Se o usuário não desejar receber os citados avisos ou mensagens promocionais, basta notificar a OfertaFácil a qualquer momento através do endereço: contato@ofertafacilapp.com.br;

- Permitir que a OfertaFácil use em caráter permanente, mundial e gratuito, qualquer versão da Plataforma do Usuário (e qualquer parte dela) para qualquer atividade promocional ou de marketing do OfertaFácil, online e/ou off-line, e a modificá-la conforme for cabível para esse fim, e renúncia, outrossim, a qualquer pleito contra o OfertaFácil ou qualquer pessoa atuando em seu nome, em relação a qualquer direito moral, direito artístico ou qualquer outro direito similar, presente, passado ou futuro, em nível mundial, a que o usuário possa fazer jus por força de sua Plataforma de Usuário e em relação ao uso limitado neles permitido;

- Acatar o critério exclusivo do OfertaFácil em relação aos meios, formatos e métodos de execução dos Serviços OfertaFácil, inclusive aqueles os relativos à transmissão, publicação e/ou exibição de qualquer Plataforma e/ou Conteúdo de Usuário (inclusive a publicação e apresentação de qualquer anúncio ou conteúdo comercial relativos a esses recursos).

- O OfertaFácil deverá ter o direito de oferecer os Serviços OfertaFácil de acordo com planos de preço estabelecidos e definir diferentes restrições relativas à utilização dos Serviços OfertaFácil em cada plano de preços, incluindo, sem limitações, restrições a qualidade e/ou formato do Conteúdo, fontes do Conteúdo, quantidade de usuários ou dispositivos, caso assim opte por fazer.

2.3. O Usuário concorda e se compromete a não:

Se envolver em nenhuma das seguintes atividades proibidas: (i) copiar, distribuir ou divulgar qualquer parte do Serviço em qualquer meio, incluindo, sem limitação, por qualquer “raspagem” automatizada ou não automatizada; (ii) usar qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, "robôs", "spiders", "leitores offline", etc., para acessar o Serviço de uma maneira que envie mais mensagens de solicitação aos servidores OfertaFácil do que um ser humano pode razoavelmente produzir em o mesmo período de tempo usando um navegador da web convencional on-line; (iii) transmitir spam, correntes ou outro e-mail não solicitado; (iv) tentativa de interferir, comprometer a integridade ou segurança do sistema ou decifrar quaisquer transmissões de ou para os servidores que executam o Serviço; (v) tomar qualquer ação que imponha, ou pode impor, a nosso exclusivo critério, uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande em nossa infraestrutura; (vi) carregar dados inválidos, vírus, worms ou outros agentes de software por meio do Serviço; (vii) coletar ou colher quaisquer informações de identificação pessoal, incluindo nomes de contas, do Serviço; (viii) usar o Serviço para quaisquer fins de solicitação comercial; (ix) fazer-se passar por outra pessoa ou de outra forma deturpar a sua afiliação com uma pessoa ou entidade, realizar fraude, ocultar ou tentar ocultar a sua identidade; (x) interferir no funcionamento adequado do Serviço; (xi) acessar qualquer conteúdo do Serviço por meio de qualquer tecnologia ou meio diferente daqueles fornecidos ou autorizados pelo Serviço; (xii) contornar as medidas que podemos usar para prevenir ou restringir o acesso ao Serviço, incluindo, sem limitação, recursos que impedem ou restringem o uso ou cópia de qualquer conteúdo ou impõem limitações ao uso do Serviço ou do conteúdo nele contido; (xiii) usar qualquer Conteúdo OfertaFácil (conforme definido abaixo), incluindo quaisquer marcas registradas OfertaFácil, de qualquer maneira que possa manchar, depreciar ou refletir adversamente sobre tal Conteúdo OfertaFácil;(xiv) usar o Serviço ou qualquer Conteúdo OfertaFácil (conforme definido) para apoiar, incitar ou promover discriminação, hostilidade ou violência; (xv) usar qualquer marca registrada do OfertaFácil ou qualquer variante dela, incluindo erros ortográficos como um nome de domínio ou como parte de um nome de domínio, como uma metatag, palavra-chave ou qualquer outro tipo de código de programação ou dados; (xvi) adotar ou usar, sem nosso consentimento prévio por escrito, qualquer palavra ou marca que seja semelhante ou que possa ser confundida com as marcas registradas do OfertaFácil; (xvii) copiar, imitar ou usar, no todo ou em parte, a aparência e o comportamento do Serviço (incluindo, mas não se limitando a todos os cabeçalhos de página, gráficos personalizados, ícones de botão e scripts) sem o consentimento prévio por escrito do OfertaFácil; (xviii) usar qualquer Conteúdo do OfertaFácil para se conectar ao site do OfertaFácil sem o consentimento prévio por escrito do OfertaFácil; ou (xviv) framing ou hotlinking para o Serviço ou qualquer conteúdo diferente do seu próprio sem o consentimento prévio por escrito do OfertaFácil.; (xx) Copiar, alterar, reutilizar, derivar obras, fazer download, adaptar, os Serviços OfertaFácil (ou qualquer parte destes), qualquer Conteúdo oferecido pelo OfertaFácil ou Serviços de terceiros e/ou qualquer parte destes, de qualquer forma, ou divulgar, executar, transmitir ou distribuir publicamente qualquer dos itens acima, sem a autorização prévia por escrito do OfertaFácil e o consentimento específico e/ou expresso nos termos determinados pelo OfertaFácil; (xxi) Encaminhar, transmitir ou exibir qualquer Conteúdo do Usuário ou utilizar Conteúdo Licenciado em um contexto que possa ser considerado difamatório, calunioso, obsceno, vexatório, ameaçador, incendiário, abusivo, racista, ofensivo, enganoso ou fraudulento, estimulando conduta criminosa ou prejudicial, ou que de qualquer forma viole os direitos do OfertaFácil ou de terceiros (inclusive qualquer direito de Propriedade intelectual, direito de privacidade, termos contratuais ou direitos fiduciários), ou ainda que exiba imagens de qualquer pessoa, entidade ou marca em situação desfavorável, sem a respectiva aprovação prévia e expressa; (xxii) Usar qualquer ação ilegal para coletar dados de login e/ou senhas para outros sites, terceiros, software ou serviços; (xxiii) Criar várias contas com endereços de e-mail diferentes com o objetivo de burlar a contratação dos Serviços OfertaFácil em caso de querer continuar a utilização dos serviços;(xxiv) Carregar, inserir, coletar ou disponibilizar no site ou nos serviços OfertaFácil (ou qualquer parte dele) qualquer conteúdo malicioso, ilegal, difamatório ou obsceno ou quaisquer “Informações de Saúde Protegidas”; (xxv) Agir de maneira que possa ser considerada prejudicial à reputação do OfertaFácil e a sua boa-fé ou que possa denegrir ou prejudicar a imagem do OfertaFácil; (xxvi) Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou prestar informações falsas sobre os Serviços Oferta Fácil, seja direta ou indiretamente, ou de outra forma executar qualquer manipulação para disfarçar a identidade ou a procedência de qualquer mensagem ou protocolo que o usuário enviar à OfertaFácil e a qualquer Usuário Final; (xxvii) Declarar falsamente ou de outra forma desvirtuar sua associação a qualquer pessoa ou entidade ou expressar falsamente ou implicar que o OfertaFácil ou qualquer terceiro tenha endossado a si, sua Plataforma de Usuário, sua empresa, seus Produtos de Usuário, ou qualquer declaração feita pelo usuário; (xxviii) Remover ou alterar qualquer notificação de direitos autorais, marca d’água, restrições e sinais que indiquem direitos exclusivos de qualquer licenciadora, inclusive marcas de direitos autorais (copyright) [©], indicadores de artigos de criação comuns [(cc)] ou marcas registradas [® ou ™] e Conteúdo Licenciado; ou violar, tentar violar ou de outra forma descumprir qualquer Termo OfertaFácil ou qualquer lei ou requisito aplicável ao uso dos Serviços OfertaFácil por parte do Usuário.(xxix) Acessar ou usar os Serviços para fins de avaliação comparativa (benchmarking) ou análise semelhante para concorrência ou para construir um produto ou serviço concorrente; (xxx) O usuário reconhece e concorda que se descumprir qualquer das disposições acima ou se fizer falsa declaração, nos termos do presente, isto poderá acarretar a rescisão imediata de sua Conta de usuário e/ou de qualquer Serviço fornecido a ele – com ou sem notificação adicional ao usuário, e sem qualquer reembolso de montantes pagos por qualquer Serviço.

3. Conteúdo

3.1. Upload e publicação

Em relação ao seu Conteúdo do Usuário, você afirma, representa e garante o seguinte:

Seu Conteúdo de Usuário e o uso do OfertaFácil conforme contemplado por este Acordo e o Serviço não violará nenhuma lei ou infringirá quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual e direitos de privacidade e publicidade.

OfertaFácil pode exercer os direitos ao seu Conteúdo de Usuário concedidos sob este Acordo sem responsabilidade pelo pagamento de quaisquer taxas de guilda, resíduos, pagamentos, taxas ou royalties pagáveis ​​sob qualquer acordo coletivo de trabalho ou de outra forma.

Não há ação judicial ou reclamação ou outro processo judicial ou administrativo agora pendente ou ameaçado que possa afetar direta ou indiretamente qualquer parte do seu Conteúdo do Usuário ou que possa de alguma forma prejudicar os direitos concedidos por você aqui.

Se o seu Conteúdo do usuário contiver ou incorporar de alguma forma quaisquer componentes, incluindo, mas não se limitando a elementos de design, fontes, clipart, sprites, vetores ou ferramentas de pincel e semelhantes que estão incluídos em programas de design, ao enviar qualquer Conteúdo do usuário para o OfertaFácil, você declara e garante que o contrato de licença do usuário final, os termos de serviço ou a licença equivalente acordada por você permite que você incorpore tais elementos no Conteúdo do Usuário criado por você e licencie tal Conteúdo do Usuário para o OfertaFácil para os fins aqui estabelecidos.

Seu Conteúdo do Usuário não é obsceno, difamatório ou de outra forma questionável. Tanto quanto é do seu conhecimento, todo o seu Conteúdo do Usuário e outras informações que você nos fornece são verdadeiras e precisas.

Você não transmitirá e-mails não solicitados ou se envolverá em spam para divulgar ou promover seu relacionamento com o OfertaFácil.

3.2. Propriedade intelectual da OfertaFácil

Todos os direitos, titularidades e participações dos Serviços OfertaFácil, inclusive todo e qualquer material sujeito a direitos autorais ou qualquer outro conteúdo do gênero que seja ou possa se tornar sujeito a qualquer direito de Propriedade intelectual sob qualquer lei aplicável (inclusive qualquer obra de arte, elementos gráficos, imagens, sites na internet, modelos e widgets, trabalhos literários, fontes e códigos de objetos, códigos de computador (inclusive html), aplicativos, áudio, música, vídeo e outros tipos de mídia, projetos, animações, interfaces, documentação, derivativos e versões dos mesmos, o “visual e a ambiência” dos Serviços OfertaFácil, métodos, produtos, algoritmos, dados, recursos e objetos interativos, ferramentas e métodos de publicidade e compras, invenções, segredos industriais, logotipos, domínios, URLs personalizadas, marcas registradas, marcas de serviços, denominações comerciais e outros identificadores exclusivos, sendo ou não registrados e passíveis de registro (doravante coletivamente, “Propriedade intelectual”), e qualquer derivação destes, são de propriedade do OfertaFácil e a ela licenciados.

Sujeito à plena observância aos Termos OfertaFácil e ao pagamento em tempo hábil de todas as Tarifas aplicáveis, o OfertaFácil pelo presente concede ao usuário, mediante criação de sua Conta de usuário e pelo tempo que a OfertaFácil determinar, uma licença de uso não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, inteiramente revogável e limitada para os Serviços OfertaFácil e o Conteúdo licenciado, para fins de geração e exibição da Plataforma do usuário aos Usuários finais e para oferecer seus Produtos de usuário (conforme definido abaixo) nesse site, tão somente na forma expressamente permitida pelos Termos OfertaFácil, e tão somente no âmbito dos Serviços OfertaFácil. ​

Os Termos OfertaFácil não concedem qualquer direito ou participação sobre a Propriedade intelectual do Oferta Fácil (ou sobre qualquer parte desta), exceto a licença limitada expressamente concedida nos termos do item acima. Nenhum dispositivo dos Termos OfertaFácil constitui concessão ou renúncia dos Direitos de propriedade intelectual do OfertaFácil sob qualquer lei. ​

3.3. Sugestões

Se o usuário fornecer quaisquer sugestões, comentários ou qualquer outro feedback à OfertaFácil relativo ao Serviço da OfertaFácil (quer existentes, sugeridos ou contemplados), que estejam ou que venham a estar sujeitos a quaisquer direitos de Propriedade Intelectual ("Feedback"), tal Feedback pertencerá exclusivamente à OfertaFácil. Ao fornecer esse Feedback à OfertaFácil, o Usuário reconhece e concorda que este Feedback poderá ser usado pela OfertaFácil para, além disso: (i) desenvolver, personalizar e melhorar os Serviços OfertaFácil, (ii) prestar assistência e suporte técnico contínuos, (iii) contatar o Usuário com notificações gerais ou personalizadas relacionadas à OfertaFácil ou e/ou solicitações de entrevista com base nos comentários do Usuário ou de outra forma, (iv) facilitar, patrocinar e oferecer certas promoções e monitorar desempenho, (v) criar dados estatísticos agregados e outras informações agregadas e/ou inferidas, que o Oferta Fácil poderá usar para prestar e melhorar seus serviços, (vi) melhorar as capacidades de segurança de dados e de prevenção de fraude do OfertaFácil, e (vii) cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis. Além disso, o usuário (1) declara e garante que esse Feedback é exato, completo e não infringe direitos de terceiros; (2) irrevogavelmente cede à OfertaFácil qualquer direito, título e participação que o Usuário possa ter sobre tal Feedback e (3) explicitamente e irrevogavelmente renuncia a todas e quaisquer reivindicações relacionadas com quaisquer direitos morais, direitos de artistas ou quaisquer outros direitos semelhantes passados, presentes ou futuros em todo o mundo sobre ou a tal Feedback.

4. Privacidade

Determinadas partes dos Serviços OfertaFácil, requerem o envio, a coleta e/ou o uso de determinadas informações que podem identificar pessoas. Em particular e como parte do acesso ou da utilização dos Serviços

OfertaFácil, os serviços da OfertaFácil e de terceiros poderão coletar, acessar e utilizar determinados dados pertencentes à OfertaFácil e aos Usuários finais, inclusive as atividades de Usuários e Usuários finais, por meio dos Serviços OfertaFácil e das Plataformas de Usuário.

5. Tarifas de serviços

5.1. Serviços Pagos

O uso de determinados Serviços OfertaFácil pode estar sujeito ao pagamento de Tarifas específicas, conforme determinadas pela OfertaFácil a seu critério exclusivo (doravante “Serviços pagos” e “Tarifas”, respectivamente). O OfertaFácil alertará o usuário quanto às Tarifas em vigor, no caso de uso de qualquer Serviço pago. Se o usuário desejar receber ou utilizar tais Serviços pagos, deverá pagar as Tarifas aplicáveis antes.

O OfertaFácil se reserva o direito de reajustar suas Tarifas a qualquer tempo, mediante aviso ao usuário caso o reajuste afete suas assinaturas vigentes. Se o usuário tiver recebido um desconto ou outra promoção, o OfertaFácil reserva para si o direito de renovar sua assinatura de Serviços OfertaFácil (automaticamente e sem aviso prévio) utilizando as Tarifas aplicáveis. ​

Todas as Tarifas devem ser interpretadas como em Reais do Brasil, salvo especificação em contrário por escrito, publicada pela OfertaFácil. ​

Como parte do cadastro e do envio de informações para receber por Serviços Pagos, o usuário autoriza o Oferta Fácil (diretamente ou por intermédio de suas subsidiárias ou terceiros autorizados) a solicitar e cobrar o pagamento (ou encargos, ressarcimentos ou a adotar ações de cobrança) do prestador de serviços de pagamentos do usuário ou de sua conta corrente bancária cadastrada, bem como de fazer qualquer questionamento que o OfertaFácil ou suas afiliadas julgarem cabíveis para validar a conta designada para pagamentos ou os dados financeiros do usuário, de forma a assegurar o pagamento imediato, inclusive com o intuito de receber dados atualizados para pagamentos de seu prestador de serviços de pagamentos.

5.2. Faturas

Todos os usuários irão receber a confirmação de cobrança pelo sistema de pagamento Stripe no endereço eletrônico registrado no momento da criação da conta.

6. Cancelamento

6.1. Disposições gerais

Se o Serviço for cancelado pelo usuário ou pelo OfertaFácil, não será mais possível acessar nenhum conteúdo produzido ou enviado para o Serviço, ou efetuar o download de qualquer conteúdo produzido. Portanto, o usuário não terá acesso a nenhuma imagem, arte ou conteúdo que foi criado após encerrar a utilização da ferramenta uma vez que o conteúdo é gerado dinamicamente e não é armazenamento em formato de imagem.

6.2. Cancelamento por parte do usuário

O usuário poderá interromper a utilização e solicitar o cancelamento de sua Conta de usuário e/ou de qualquer Serviço OfertaFácil, a qualquer tempo, conforme as instruções disponíveis nos Serviços Oferta Fácil. A data e hora em que o cancelamento entra em vigor serão a data e hora em que o usuário tiver enviado o processo de cancelamento no site dos Serviços OfertaFácil, e a data efetiva do cancelamento dos Serviços pagos será ao final do período de vigência da assinatura dos Serviços pagos.

Não obstante a qualquer disposição em contrário no presente instrumento, em relação à assinatura de Serviços pagos renovados automaticamente, esse tipo de assinatura será interrompido mediante vencimento do respectivo período de vigência que já tiver sido quitado.

6.3. Cancelamento por parte da OfertaFácil

O inadimplemento de qualquer Termo OfertaFácil e/ou pagamento devido dará à OfertaFácil o direito de suspender (até a quitação integral) ou cancelar a Conta do usuário e a Plataforma do Usuário (ou determinados recursos destes), bem como a prestação de qualquer Serviço OfertaFácil relacionado (p. ex. Serviços pagos) ou Serviços de terceiros utilizados pelo usuário.

6.4. Perda de dados, conteúdo e capacidade

Se a Conta do usuário ou qualquer Serviço OfertaFácil ou Serviço de terceiros relacionados à Conta de usuário for cancelado (seja por solicitação do usuário ou pela OfertaFácil), isto poderá resultar na perda de conteúdo, recursos ou capacidade da Conta do usuário, incluindo qualquer conteúdo de usuário, dados de Usuários finais ou outros dados de utilização gravados na conta.

A OfertaFácil não se responsabiliza de qualquer forma por tal Perda de capacidade ou pela execução de backups da Conta do usuário, do Conteúdo do usuário ou de dados de Usuários finais. Observe também que Tarifas adicionais poderão ser cobradas pela reativação de uma Conta de usuário e/ou por qualquer Serviço Oferta Fácil posteriores ao cancelamento, conforme determinado pelo OfertaFácil, a seu critério exclusivo.

Se a Conta do usuário ou qualquer serviço for cancelado, isto poderá resultar na perda de conteúdo e dados. O usuário é responsável pela execução de backups de seus dados e materiais.

7. Termo de isenção de responsabilidade de garantias

O OfertaFácil presta Serviços “na forma como se encontram”, “com todas as falhas que apresentam” e “conforme disponíveis,” sem qualquer garantia de qualquer espécie, inclusive sem qualquer garantia implícita ou condição de mercantibilidade, adaptabilidade a finalidade específica, iniciativa profissional, não infração ou qualquer outra garantia, até o limite permitido por lei. O OfertaFácil particularmente não declara ou garante que os Serviços OfertaFácil (ou qualquer parte, recurso ou conteúdo destes) sejam completos, precisos, confiáveis, seguros ou apresentem determinado nível de qualidade, ou ainda que sejam de qualquer forma adequados ou compatíveis com qualquer tipo de atividade, dispositivo, sistema operacional, navegador, software ou ferramenta contemplados pelo usuário (ou por seus usuários finais), ou que se mantenham como são por qualquer prazo ou que cumpram qualquer lei aplicável ao usuário ou a seus usuários finais (incluindo qualquer jurisdição em que operem), ou que sua operação esteja livre de vírus, worms ou qualquer outro componente semelhante, ou de limitações do programa. Além disto, o OfertaFácil não endossa qualquer entidade, produto ou serviço (inclusive qualquer serviço de terceiros) citados ou disponibilizados nos Serviços OfertaFácil - solicitando, portanto, ao usuário que verifique-os antes do uso ou contratação.

8. Limitação de responsabilidade

Até a extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso o OfertaFácil, suas afiliadas, agentes, diretores, funcionários, fornecedores ou licenciadores serão responsáveis ​​por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais, conseqüenciais ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, que resultam do uso ou incapacidade de usar este serviço, incluindo, sem limitação, o envio de Conteúdo do Usuário ou Mídia de Estoque. Sob nenhuma circunstância o OfertaFácil será responsável por qualquer dano, perda ou lesão resultante de hacking, adulteração ou outro acesso ou uso não autorizado do serviço ou de sua conta ou das informações nele contidas.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o OfertaFácil não assume qualquer responsabilidade ou responsabilidade por quaisquer (i) erros, erros ou imprecisões de conteúdo; (ii) lesões corporais ou danos materiais, de qualquer natureza, resultantes do seu acesso ou uso do nosso serviço; (iii) qualquer acesso não autorizado ou uso de nossos servidores seguros e / ou toda e qualquer informação pessoal neles armazenada; (iv) qualquer interrupção ou cessação da transmissão de ou para o serviço; (v) quaisquer bugs, vírus, cavalos de troia ou semelhantes que possam ser transmitidos para ou através de nosso serviço por terceiros; (vi) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano incorrido como resultado do uso de qualquer conteúdo postado, enviado por e-mail, transmitido ou de outra forma disponibilizado por meio do serviço; e / ou (vii) conteúdo do usuário ou difamatório, ofensivo, ou conduta ilegal de terceiros. Em nenhum caso o OfertaFácil, suas afiliadas, agentes, diretores, funcionários, fornecedores ou licenciados serão responsáveis ​​por quaisquer reclamações, processos, responsabilidades, obrigações, danos, perdas ou custos em um valor superior ao valor que você pagou ao OfertaFácil nos termos deste instrumento ou R$ 100,00, o que for maior.

9. Indenização

O usuário se compromete a defender, indenizar e isentar o OfertaFácil, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes, de e contra todo e qualquer tipo de pleito, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo, dívida e despesa (inclusive honorários advocatícios) em decorrência de: (1) violação por parte do usuário de qualquer termo do presente instrumento ou de quaisquer outros Termos Oferta Fácil; (2) violação por parte do usuário de qualquer direito de terceiros, inclusive qualquer direito autoral, de acesso, de propriedade, ou de privacidade, causado pela Plataforma do Usuário ou pelo Conteúdo do usuário e da utilização dos Serviços OfertaFácil pelo usuário, incluindo, sem limitação, medidas dos Serviços Oferta Fácil para benefício do usuário; e (3) qualquer outro tipo de pleito de que a Plataforma do Usuário ou o Conteúdo do usuário tenham causado danos a terceiros

10. Disposições gerais

10.1. Alterações e atualizações

O OfertaFácil se reserva o direito de alterar, suspender ou rescindir qualquer dos Serviços OfertaFácil (ou qualquer recurso destes, ou os preços a eles aplicáveis) e/ou cancelar o acesso do usuário a qualquer dos Serviços OfertaFácil (incluindo a remoção de qualquer material criado pelo usuário relacionado com os Serviços OfertaFácil) por qualquer motivo e/ou editar qualquer dos Termos OfertaFácil com ou sem prévio aviso - a qualquer tempo e da forma que julgar cabível.

O Usuário concorda que o OfertaFácil não será responsável perante o usuário ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção desses Serviços OfertaFácil. Se qualquer alteração envolver o pagamento de tarifas adicionais, o OfertaFácil avisará ao usuário de tais encargos antes que as alterações entrem em vigor.

Se o usuário deixar de pagar ou recusar as Tarifas reajustadas, o OfertaFácil poderá (a seu critério exclusivo) cancelar a Conta do usuário, a manter seus Serviços OfertaFácil vigentes na ocasião ativos sem as alterações em questão, ou prestar ao usuário serviços alternativos.

10.2. Legislação aplicável e foro

Os Termos OfertaFácil, os direitos e medidas de reparação dispostos no presente instrumento, bem como todo e qualquer pleito ou litígio a eles relativo a/ou relativo aos Serviços OfertaFácil, sua interpretação, ou ainda violações, rescisões ou validades, os relacionamentos que resultem da execução dos Termos Oferta Fácil, ou qualquer transação ou aquisição a eles relacionadas, serão regidos, interpretados e julgados em todos os aspectos exclusivamente de acordo com as leis materiais internas do Brasil, não obstante a qualquer divergência com leis e princípios de outro País.

11. Notificações

O OfertaFácil poderá enviar ao usuário com notificações, utilizando qualquer dos métodos s seguir: (1) via Serviços OfertaFácil, pela Conta de usuário ou em outro ponto do site; (2) por e-mail, enviado ao endereço de e-mail informado pelo usuário ao OfertaFácil; (3) por outro meio qualquer, inclusive por telefone ou correspondência ao endereço físico informado pelo usuário; e (4) através do chat no website ou aplicativo.

As notificações do OfertaFácil para o usuário serão consideradas recebidas e em vigor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a sua publicação ou envio por qualquer dos métodos acima citados, salvo indicação em contrário na própria notificação.

O OfertaFácil pode, a seu exclusivo critério, modificar ou atualizar este Acordo de tempos em tempos, portanto, você deve revisar esta página periodicamente. Quando alteramos o Contrato de maneira material, iremos atualizar a data da "última modificação" no rodapé desta página. Seu uso continuado do Serviço após qualquer alteração constitui sua aceitação dos novos Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer um destes termos ou quaisquer Termos de Uso futuros, não use ou acesse (ou continue acessando) o Serviço.

12. Vínculo

12.1. Disposições Gerais

Os Termos OfertaFácil e a utilização dos Serviços OfertaFácil pelo usuário não devem ser interpretados como meio de geração de qualquer tipo de vínculo de parceria, consórcio, trabalhista, agenciamento ou franquia entre as partes.

12.2. Cessão de direitos

O OfertaFácil poderá ceder direitos e obrigações sob o presente contrato e transferir direitos de propriedade e titularidade dos Serviços OfertaFácil e do Conteúdo Licenciado a terceiros, sem o consentimento do usuário e sem aviso prévio.

O usuário não poderá ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação sob o presente contrato sem a autorização prévia por escrito do OfertaFácil. Em qualquer hipótese, uma cessão ou transferência nos termos desta Seção 12.2 não representa, por si, a cessão à OfertaFácil ou ao usuário do direito de cancelar qualquer Serviço OfertaFácil ou Serviço de terceiros que estiverem em vigor na ocasião.

12.3. Autonomia das cláusulas

Se qualquer disposição deste contrato for julgada nula, ilegal ou inexequível a disposição será considerada desmembrável e não afetará a validade das demais disposições. Nenhuma preclusão a qualquer violação ou inadimplemento de qualquer Termo OfertaFácil será considerada renúncia a qualquer violação ou inadimplemento anterior ou posterior.

12.4. Renúncia

Nenhuma renúncia de qualquer termo deste acordo será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou de qualquer outro termo, e a falha do OfertaFácil em reivindicar qualquer direito ou disposição sob este Acordo não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Última atualização em 07 de Agosto de 2020